Calendário de matrículas para o ano letivo de 2023-2024
De acordo com o despacho, para as matrículas e renovações as datas são as seguintes:
Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
Entre o dia 15 de julho e 20 de julho para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.
Matrícula 7.º ano
Aceso ao formulário que deve ser preenchido pelo Encarregado de Educação com as preferências das disciplinas de Oferta de Escola:
Pré-Inscrição (Oferta de Escola) 7.º ano - https://forms.office.com/e/da9aDb7U6x
Despacho n.º 4506-A/2023 - Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-
-escolar e os ensinos básico e secundário.
Portal das Matrículas
No ato da matrícula via portal das matrículas, os Encarregados de Educação devem cumprir de acordo com o n.º16 do art.º 7 do Despacho Normativo 10-B/2021
16 - No ato de matrícula, os estabelecimentos de educação e de ensino recolhem o número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído, os dados relativos à composição do agregado familiar por último validados pela Autoridade Tributária, o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS), o número de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável, e o número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social.